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O objetivo deste estudo é analisar as técnicas legislativas da distribuição de competência cível e suas repercussões, no processo civil tradicional, na justiça federal e, especialmente, nos juizados especiais federais, sob o enfoque do acesso à Justiça. Partindo da ótica constitucional, macro, o autor chega a tratar de problemas tão miúdos quanto relevantes, numa ótica micro, imprimindo um caráter extremamente útil ao trabalho. A exposição está centrada na Constituição Federal, nas Leis 9.099/95 e 10.259/01, no CPC e na jurisprudência do STF, do STJ, dos TRFs e das Turmas Recursais.
Necessidade premente para os operadores do direito é saber qual o juízo competente para aforar as demandas. Surge, então, para dirimir dúvidas, a obra Competência cível da justiça federal e dos juizados especiais cíveis. Destaca o autor que é "escassa a doutrina específica sobre a competência dos Juizados Especiais e Federais, e o tema ainda não foi explorado com a atenção que merece, Também são parcas e divergentes as contribuições oriundas das decisões judiciais. Nessas razões reside a elaboração deste estudo. Seu objetivo consiste em examinar e analisar as técnicas legislativas de inclusão e exclusão da distribuição e competênciacível e suas repercurssões, no processo civil tradicional, na Justiça Federal e, especialmente, nos Juizados Especiais Federais, sob o enfoque do aceso à Justiça". (da Introdução, o Autor.)
Ficha Técnica
Título: Competência Cível
Subtítulo: Da Justiça Federal e dos Juizados Especiais Cíveis
Idioma: Português
Ano: 2004
Tipo de Capa: BROCHURA
Páginas: 352
Edição 1
ISBN 8520326005
Editora: Revista dos Tribunais
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