Por Giorgia Bin - publicado no jornal Gazeta do Povo, edição de 14/01/2008.
O governo pressionado, pelas grandes empresas, busca enfraquecer os sindicatos para tornar os contratos de trabalho mais independentes, e com isso aumentar a “competitividade” das empresas – leia-se, o lucro das empresas. Aprovada a Emenda Constitucional n.º 45, os sindicatos restaram imobilizados em relação aos dissídios coletivos, que sem a anuência do sindicato patronal, em não havendo acordo para o conflito, não poderão utilizar-se do dissídio, devendo buscar outros meios. A greve, paralisação e movimentos têm sido utilizados com cautela, pois o emprego é ameaçado.
O projeto de iniciativa do presidente da República refere-se à regularização das centrais sindicais, não somente para fortalecer as centrais, como também para regulamentar a forma de arrecadação e distribuição de dinheiro enviado pelo governo às centrais sem fiscalização. O projeto tem por finalidade conferir legitimidade jurídica às centrais e assegurá-las como entidade representativa dos trabalhadores, além da possibilidade de receber 10% do valor total das contribuições sindicais anuais, por parte dos empregados. Estes valores seriam retirados dos cofres públicos, da Conta Especial de Emprego e Salário administrado pelo Ministério do Trabalho, que passaria a receber 10% e não 20%.
A contribuição sindical é obrigatória no Brasil, e todos os trabalhadores, sindicalizados ou não, pagam um dia de salário anualmente. Esses valores são hoje assim distribuídos: 60% para os sindicatos; 15% para as federações; 5% para as confederações; e 20% para Conta Especial de Emprego e Salário. Em muitos países essa contribuição obrigatória foi extinta na década de 40, justamente quando iniciou no Brasil.Podemos dizer quanto ao Projeto de Lei de iniciativa do presidente que “o feitiço virou contra o feiticeiro”, pois o projeto inicial sofreu algumas emendas que prejudicaram a facilidade da remessa do dinheiro.
As emendas aprovadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal tornaram a contribuição sindical facultativa, e todos os valores repassados para as centrais deverão ser submetidos à análise do Tribunal de Contas, para haver mais transparência.É notório que as centrais sindicais estão diretamente ligadas aos partidos políticos, e, para evitar eventuais favorecimentos, é necessário um controle direto. Conforme reportagem da revista Veja (edição 2.035, de 21 novembro de 2007, p. 71) o governo repassou, desde 2003, mais de R$ 100 milhões a ONGs e instituições que mantêm evidentes ligações com a CUT.
O Projeto de Lei retornou à Câmara dos Deputados para nova apreciação após as emendas do Senado. Os sindicalistas estão pressionando os congressistas para manter a contribuição sindical sob o argumento do enfraquecimento dos sindicatos, vez que os mesmos não têm como atender as necessidades dos sindicalizados somente com as mensalidades e contribuições facultativas.
Nesse impasse, as centrais têm como plano B aceitar a extinção gradual do imposto no prazo de cinco anos. O governo pressionou para que o projeto fosse aprovado sem as emendas até o final de 2007, mas não foi o que aconteceu. Por enquanto, a vitória é dos trabalhadores que esperam um sindicato mais atuante, pois terão que buscar novas formas de arrecadar dinheiro. Só conseguirá sobreviver o sindicato que realmente trabalhar em prol dos sindicalizados e demonstrar a importância de contribuir e sindicalizar-se. Será?
Um comentário:
Um tema de extrema importância! "Centrais sindicais estão diretamente ligadas aos partidos políticos." Isto que coloca em risco a contribuição obrigatória! Não se pode afirmar que a sua extinção é o melhor passo a ser dado. Porém tais medidas sindicais são relevantes para realmente verificar se os recursos ganhos sao utilizados em prol dos sindicalizados ou apenas na subsistência de partidos políticos.
Postar um comentário