O Relatório Justiça em Números, estudo estatístico realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra uma importante mudança em curso no judiciário brasileiro: O número de casos julgados começa a superar o de novos processos, apontando para a tendência de diminuição do resíduo herdado de anos anteriores. Isto já é realidade na Justiça Federal e nos juizados especiais federais e estaduais.
Os dados mostram que em 2006 os juizados especiais conseguiram julgar todos mais de 5 milhões de casos, superando em 10 mil unidades o número de processos que foram abertos ao longo do ano. Na Justiça Federal, foram julgados 60 mil processos além do total de 378 mil novos casos, diminuindo o estoque de processos que aguardam solução.
O CNJ vem trabalhando para garantir dados cada vez mais precisos, que permitam identificar problemas e planejar o futuro do Judiciário. Exemplo desse trabalho é a aprovação de duas resoluções (46 e 49), em dezembro de 2007. A primeira cria uma linguagem única para a Justiça, estabelecendo as tabelas processuais unificadas do Poder Judiciário. Ela permite que os tribunais tenham relatórios gerenciais com informações técnicas e científicas padronizadas para toda a Justiça.
A Resolução 49 organiza grupos de trabalho para estatística e gestão estratégica nos órgãos do Judiciário, que alimentarão o Sistema de Estatística do Poder Judiciário, coordenado pelo CNJ. Cada tribunal deverá ter uma equipe interdisciplinar para este trabalho. A resolução sugere profissionais das áreas de economia, administração e ciência da informação, entre outros. A única especialidade obrigatória na equipe é um estatístico. Com estas e outras iniciativas, de acordo com o conselheiro Mairan, "cria-se o ambiente para permitir diagnósticos precisos e possibilitar o planejamento estratégico adequado ao Judiciário".
Fonte: CNJ - www.cnj.gov.br
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