Movimento Campos Gerais continua com ações pela DPE na região

Movimento Campos Gerais continua com ações pela DPE na região
A partir de 2012, o Paraná terá o serviço da Defensoria Pública do Estado (DPE). Agora, o Movimento Campos Gerais de Igual para Igual realiza ações de vigilância para que a lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado e sancionada pelo governador Beto Richa, que instituiu o órgão no dia 19 de maio, seja efetivada. O primeiro passo é a organização de um encontro, ainda em definição, que reunirá representantes políticos do Estado. Entre as discussões que o encontro irá abordar, a conquista da DPE e a possibilidade de interiorização do serviço será uma delas. O órgão prevê assistência jurídica gratuita à população de 148 comarcas, nas quais Ponta Grossa está incluída. O Movimento junto a representantes da sociedade civil reivindicam essa assistência desde 2009. Uma das ações, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil subseção de Ponta Grossa (OAB-PG), foi a realização de um debate em prol a instalação do órgão no Estado. A repercussão do evento resultou em uma Carta Aberta em defesa da criação e da ampliação da Defensoria Pública da União. Com a criação do serviço no Paraná, o Movimento Campos Gerais de Igual para Igual legitima uma das bandeiras que defende na região. De acordo com o juiz federal da 2ª vara, Antonio César Bochenek, representantes do Movimento continuarão atuando pela legitimidade do serviço a partir de 2012. “O primeiro passo foi dado. Agora é necessário estarmos vigilantes para que a lei seja efetivada e as pessoas possam contar com um serviço de qualidade no atendimento e acompanhamento das demandas judiciais e extrajudiciais daqueles que necessitam do auxílio da DPE“, enfatiza Bochenek. O juiz também lembra que é importante a atenção quanto ao número de profissionais que serão deslocados a cada comarca e a estrutura de trabalho a ser desenvolvida. A princípio, a lei prevê a criação de uma ouvidoria externa e contratação por meio de concurso público de 333 defensores públicos e 426 assessores jurídicos e administrativos. O Paraná é um dos últimos estados brasileiros a receber a Defensoria, 23 anos depois do direito estar garantido sob a constituição brasileira de 1988. Enquanto se espera a instalação, representantes do Movimento irão continuar pleiteando a interiorização da Defensoria Pública da União, agindo na região dos Campos Gerais. O coordenador do Movimento, Henrique Hennenberg destaca a importância da conquista para o Estado, mas também lembra que a região precisa ser contemplada. “Ponta Grossa e outros municípios dos Campos Gerais necessitam dos serviços prestados pela DPE, como de outros órgãos que ainda a região não possui, pelos quais o Movimento continuará lutando”, afirma.Isadora CamargoAssessora de Comunicação do MCG