Pesquisa integra seminário do CNJ

Os Juizados Especiais, previstos pela Constituição Federal de 1988 e implementados em 1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais) e em 2001 (Juizados Especiais Federais), foram inseridos na estrutura do Poder Judiciário com o objetivo de garantir prestação jurisdicional mais célere e eficaz.

Passados 18 anos da instalação dos primeiros Juizados Especiais Cíveis e Criminais e 12 anos dos Juizados Especiais Federais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove o Seminário Juizados Especiais: Diagnósticos e Perspectivas.

O evento visa avaliar e ampliar os conhecimentos e as discussões sobre o juizados especiais, bem como apresentar e debater os dados sobre os Juizados Especiais Cíveis, Especiais e da Fazenda Pública. De acordo com o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, o encontro deve também avaliar os diagnósticos realizados por recentes pesquisas apoiadas pelo Conselho, a fim de que os resultados sejam amplamente difundidos e problematizados. As inscrições podem ser feitas até 4 de março na coluna à direita.

Confira a programação completa no link à direita da página.

Serviços:
Data: 6 e 7 de março de 2013
Local: Conselho da Justiça Federal (CJF) – Brasília/DF
Público-alvo: conselheiros e juízes auxiliares do CNJ; presidentes e juízes de todos os tribunais; conselheiros do CJF e membros da Turma Nacional de Uniformização (TNU); ministro e secretários de Reforma do Judiciário e Secretaria de Assuntos Legislativos/Ministério da Justiça; representantes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); universidades, Conselho Federal da OAB, defensorias públicas dos estados e da União, Procons, agências reguladoras; Federação Nacional dos Bancos (Febraban).
Chamada Pública – Com o propósito de conhecer a produção acadêmica sobre Juizados Especiais, o DPJ tornou pública a chamada de professores, alunos, pesquisadores, acadêmicos e demais interessados para que apresentem suas produções científicas sobre esse tema. O objetivo é selecionar trabalhos finalizados ou em andamento a serem exibidos no Seminário.

Confira a lista dos trabalhos selecionados:

1 - Afinal, o que informam os índices de trânsito em julgado das decisões da Turma Nacional de Uniformização?		Márcio Ricardo Staffen		UNIVALI
2 - Mapeamento do conjunto de práticas procedimentais dos processos eletrônicos: JEF/PE		Valdir Soares Fernando		TRF 5ª Região
3 - Do martelo ao click: Juizados Especiais Federais e o processo eletrônico como objeto e fonte de pesquisa		José Duarte Barbosa Júnior		UFRN
4 - Competência cível dos Juizados Especiais Federais: Propostas de alterações legislativas		Antônio César Bochenek		TRF 4ª Região
5 - Juizados Especiais Federais: sua importância para a economia das pequenas cidades		Maria do Livramento Miranda Clementino		UFRN
6 - Poder Judiciário e o paradigma da eficiência: estudo de caso da gestão de um Juizado especial Cível do estados de São Paulo		Alberto Gentil de Almeida Pedroso		TJSP
7 - Políticas públicas de acesso à justiça: Juizados Especiais e o jus postulandi - a subseção judiciária de varginha/MG		Ieda Kataoka		Universidade Federal de Alfenas/MG
8 - O direito administrativo disciplinar e a Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública		Marcos de Lima Porta		TJSP
9 - Juizados Especiais Cíveis		Maria Tereza Aina Sadek		CEBEPEJ - Centro Bras. De Est. e Pesq. Judiciais
10 - Ações predominantes nos JEFP/SP e conciliação; diagnósticos e perspectivas		Nilton Carlos de Almeida Coutinho		Universidade Presbiteriana Mackenzie
11 - JEC-RS: processo de trabaho e cultura organizacional		Pedro Scuro Neto		PNUD
12 - Conciliação nos Juizados Especiais: a atividade educativa do conciliador voluntário		Celma Freitas e Moisés Baloi		Faculdade de Inhumas - FacMais
13 - Reflexões sobre democratização do acesso à Justiça e o Juizado especial Federal		Marcelo Oliveira de Moura		Universidade do Vale do Rio dos Sinos
14 - Os enunciados do FONAJE e o acesso à justiça		Leonardo César Luiz		Universidade Federal de Uberlândia
15 - Aplicação da multa do 475-J pelas Turmas Recursais		José Arthur da Silva Sedrez		UFPEL
16 - Os JEFs Cíveis como instrumento de acessibilidade e a aproximação entre cidadão e Justiça Federal		Abadia Maria de Oliveira		TRF 1ª Região
17 - O procedimento judicial eletrônico nos Juizados Especiais Estaduais: uma an´lise do 7º JECC/MA		Cartney Pacheco Rabêlo		Universidade Estadual do Maranhão
18 - Juizados Especiais Federais e o acesso à justiça Federal no Rio Grande do Norte		Pedro Henrique Pereira		Universidade Federal do Rio Grande do Norte
19 - O JEF e a concessão de benefícios previdenciários ao trabalhador rural		Eliane Rezende Moreira		TRF
20 - Análise Crítico-Propositiva ao Processo de revisão das Decisões dos Juizados Especiais Federais		João Batista Lazzari		TRF 4ª Região
21 - Reflexos da oralidade sobre a Conciliação nos Juizados Especiais Cíveis		Oscar Valente Cardoso		TRF 4ª Região