sábado, 13 de dezembro de 2008

Conciliação - SFH

Nos dias 11 e 12 de dezembro a Subseção Judiciária da Justiça Federal de Ponta Grossa promoveu um multirão de audiências de processos relacionados aos contratos de mútuo hipotecário celebrado com a Caixa Econômica Federal. Foram realizadas mais de 30 audiências de conciliação e celebrados 9 acordos e outros ainda estão em negociação.
A iniciativa do Juiz Federal Fabrício Cruz e coloborada pelos Juízes Marta, Thais, Flávia e Bochenek (Ponta Grossa), contou ainda com a presença do coordenador do sistema de conciliação da Justiça Federal do Paraná, o Juiz Federal José Antonio Savaris.
São inúmeras as vantagens. Além da possibilidade de definir a relação jurídica processual, a conciliação permite que a decisão possa ser tomada pelas partes envolvidas com maior parcela de responsabilidade delas. A jurisdição é prestada de forma mais eficiente e célere. Os valores arrecadados pela CEF podem ser investidos em novos programas de habitação.
Penso que o mais importante é a possibilidade de difundir na sociedade informações para a conscientização e educação das pessoas quanto as formas alternativas de resolução de conflitos como a conciliação, promovendo uma nova face do poder judiciário, mais voltada para a pacificação social por meio dos próprios agentes envolvidos nas lides. A participação da sociedade é relevante pois incrementa formas democráticas no poder judiciário.
A informação é necessária para que outras pesssoas que se encontram em situações contratuais semelhantes possam ter conhecimento sobre as condições melhores de renegociação dos seus contratos. Ressalto, ainda, que os acordos podem ser celebrados independentemente de ser realizado na esfera judicial, ou seja, pela via administrativa.
Enfim, toda a sociedade ganhou com a iniciativa, que não terminou. Nos dias 18 e 19 de março do próximo ano, já estão agendas novas audiências.

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