Matérias Atuais da Justiça Federal

Coordenadores
Antônio César Bochenek
Vladimir Passos de Freitas


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Confira nesta Obra
Lesividade nos Crimes Contra a Ordem Tributária;
Os Sistemas Judiciais e os Tribunais Diante da Sociedade Complexa: Tendências;
Mandado de Segurança em Matéria Tributária: Análise sobre o Termo Inicial da Repetição de Indébito, bem como a Possibilidade de Restituição na Esfera Administrativa em vez de Ajuizamento de Execução em Face da Fazenda Nacional;

O Redirecionamento da Execução Fiscal Contra o Responsável: A Norma do Artigo 135, III, do Código Tributário Nacional;
O Princípio Constitucional da Adequada Proteção Previdenciária: Um Novo Horizonte de Segurança Social ao Segurado Aposentado;
A Aplicação da Disciplina da Falência às Liquidações Extrajudiciais Decretadas na Vigência do Dec.-Lei 7.661, de 1945;
Ato Administrativo;
Competências em Matéria Ambiental;
Sociedade Limitada: A Responsabilidade Tributária dos Sócios;
O Tratamento Jurídico Favorecido às Pequenas Empresas no Brasil;
Processo Sincrético e a Nova Sentença Condenatória;
Tráfego de Veículos, Poluição e Aquecimento Global.

Ficha Técnica
Matérias Atuais da Justiça Federal
Coordenadores: Antônio César Bochenek e Vladimir Passos de Freitas
Publicado em: 13/8/2009
Editora: Juruá Editora
ISBN: 978853622583-8

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