Judiciário e democracia

“A democratização do judiciário fará do povo seu primeiro defensor e principal aliado, o que, em última análise, aumentará a possibilidade de democracia.” -Dallari, Dalmo de Abreu (2008). O poder dos juízes. São Paulo: Saraiva. p. 157.

Ministra Ellen Gracie apresenta cenário da Justiça ao Congresso Nacional

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, apresentou mensagem do Judiciário na abertura do ano legislativo, em sessão conjunta do Congresso Nacional nesta quarta-feira (06/02). Com base nos dados levantados pelo estudo "Justiça em Números", entregue ao presidente do Congresso, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), juntamente com o relatório de atividades do CNJ, a ministra informou que o Poder Judiciário não apenas se paga, como contribui para os cofres da União. "O Poder Judiciário Federal é, sem dúvida, a melhor relação custo-benefício no serviço público brasileiro, pois apenas uma pequena parcela da atividade da máquina judiciária faz retornar aos cofres públicos a totalidade de seus custos operacionais", disse.

A participação do Judiciário Federal (que inclui as justiças Federal e Trabalhista) no Orçamento Geral da União é de 1,72%. A maior parte desse total é gasto com folha de pagamento e encargos sociais. Ainda assim, esse montante retorna aos cofres públicos, resultando em saldo positivo através da cobrança de execuções fiscais e do recolhimento automático das contribuições sociais e imposto de renda na fonte.

De acordo com a presidente, para cumprir a missão de planejar um Judiciário que atenda às necessidades da população, o CNJ seguiu, em 2007, duas trilhas complementares: a conciliação e a automação dos processos. Até o final do mês, o Sistema CNJ de processo eletrônico já deve estar em funcionamento em 24 tribunais de justiça do país. Na via da conciliação, o destaque foi a Semana Nacional da Conciliação, realizada em dezembro de 2007.
Para ler a matéria sobre o relatório de atividades do CNJ em 2007, clique aqui.

Para ler matéria sobre as estatísticas do Judiciário em 2006, clique aqui.

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Fonte: CNJ - http://www.cnj.gov.br/