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terça-feira, 12 de julho de 2011
segunda-feira, 11 de julho de 2011
Sobre a atuação dos tribunais democráticos
Segue a lição de Christian Courtis e Victor Abramovich (ABRAMOVICH, Victor; COURTS, Christian, Los derechos sociales como derechos exigibles, Trotta, 2004, p. 251): “Por ello, el Poder Judicial no tiene la tarea de diseñar políticas públicas, sino la de confrontar el diseño de políticas asumidas con los estándares jurídicos aplicables y – en caso de hallar divergencias – reenviar la cuestión a los poderes pertinentes para que ellos reaccionen ajustando su actividad en consecuencia. Cuando las normas constitucionales o legales fijen pautas para el diseño de políticas públicas y los poderes respectivos no hayan adoptado ninguna medida, corresponderá al Poder Judicial reprochar esa omisión y reenviarles la cuestión para que elaboren alguna medida. Esta dimensión de la actuación judicial puede ser conceptualizada como la participación en un <> entre los distintos poderes del Estado para la concreción del programa jurídico-político establecido por la constitución o por los pactos de derechos humanos.” (sem grifo no original)
sábado, 25 de junho de 2011
Judiciário e políticas públicas
Nesse sentido é a lição de Christian Courtis e Victor Abramovich (ABRAMOVICH, Victor; COURTS, Christian, Los derechos sociales como derechos exigibles, Trotta, 2004, p. 251): “Por ello, el Poder Judicial no tiene la tarea de diseñar políticas públicas, sino la de confrontar el diseño de políticas asumidas con los estándares jurídicos aplicables y – en caso de hallar divergencias – reenviar la cuestión a los poderes pertinentes para que ellos reaccionen ajustando su actividad en consecuencia. Cuando las normas constitucionales o legales fijen pautas para el diseño de políticas públicas y los poderes respectivos no hayan adoptado ninguna medida, corresponderá al Poder Judicial reprochar esa omisión y reenviarles la cuestión para que elaboren alguna medida. Esta dimensión de la actuación judicial puede ser conceptualizada como la participación en un <> entre los distintos poderes del Estado para la concreción del programa jurídico-político establecido por la constitución o por los pactos de derechos humanos.”
quinta-feira, 14 de outubro de 2010
TESE
O período de escrita de uma tese é um período especial.
Serve também para refletir sobre o todo e a insignificância.
Tenho que avançar mais para atingir os objetivos.
Serve também para refletir sobre o todo e a insignificância.
Tenho que avançar mais para atingir os objetivos.
terça-feira, 28 de julho de 2009
globalização
Corroboramos com a lição do prezado professor Keller quando defende que
“os mecanismos econômicos, sociais e jurídicos de regulação, conquistados há mais de um
século, não apresentam mais os meios adequados para solucionar os problemas internos do
Estado” (KELLER, Arno Arnoldo. A Exigibilidade dos Direitos Fundamentais Sociais no Estado Democrático de Direito. Editora Sérgio Antonio Fabris. Porto Alegre – RS, 2007, p. 161.43). Acrescentaria, dizendo que não suficiente para solucionar os problemas em geral.
A auto-reflexão é necessária, sem evolução da legislação e principalmente da conscietização dos legisladores sobre os novos assuntos mundiais, regionais e locais, não haverá evolução da sociedade e do Estado, já que existe um liame intrínseco em ambos.
“os mecanismos econômicos, sociais e jurídicos de regulação, conquistados há mais de um
século, não apresentam mais os meios adequados para solucionar os problemas internos do
Estado” (KELLER, Arno Arnoldo. A Exigibilidade dos Direitos Fundamentais Sociais no Estado Democrático de Direito. Editora Sérgio Antonio Fabris. Porto Alegre – RS, 2007, p. 161.43). Acrescentaria, dizendo que não suficiente para solucionar os problemas em geral.
A auto-reflexão é necessária, sem evolução da legislação e principalmente da conscietização dos legisladores sobre os novos assuntos mundiais, regionais e locais, não haverá evolução da sociedade e do Estado, já que existe um liame intrínseco em ambos.
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