Nova Lei Antidrogas - Teoria, Crítica e Comentários À Lei Nº 11.343/2006

Autores
Flávio Lucas
Antônio César Bochenek
Abel Fernandes Gomes


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A presente obra aborda as primeiras impressões da Lei nº11.343/06 – Nova Lei Antidrogas –, uma vez que o mundo jurídico necessita de comentários e opiniões que possam ajudar a estabelecer os parâmetros mais corretos de análise e interpretação do novo sistema legal antidrogas. O livro traz a teoria, a análise comparativa entre a legislação anterior e a nova, bem como a crítica das alterações. Neste sentido, os comentários avançam não só nos aspectos clássicos,

Competência Cível da Justiça Federal e dos Juizados Especiais Cíveis

Antônio Cesar Bochenek


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O objetivo deste estudo é analisar as técnicas legislativas da distribuição de competência cível e suas repercussões, no processo civil tradicional, na justiça federal e, especialmente, nos juizados especiais federais, sob o enfoque do acesso à Justiça. Partindo da ótica constitucional, macro, o autor chega a tratar de problemas tão miúdos quanto relevantes, numa ótica micro, imprimindo um caráter extremamente útil ao trabalho. A exposição está centrada na Constituição Federal, nas Leis 9.099/95 e 10.259/01, no CPC e na jurisprudência do STF, do STJ, dos TRFs e das Turmas Recursais.

Previdência - Entre o Direito Social e a Repercussão Econômica no Século XXI

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Coordenadores
Melissa Folmann
Suzani Andrade Ferraro

Colaboração
Antônio Cesar Bochenek

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Matérias Atuais da Justiça Federal

Coordenadores
Antônio César Bochenek
Vladimir Passos de Freitas


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