Tribunais podem ter eleições diretas para gestores
Da Assessoria/ Dep. Wellington Fagundes
Em reunião nesta quarta-feira (14) entre o presidente da
Frente Parlamentar Mista para o Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira, deputado
federal Wellington Fagundes (PR/MT) e o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros
(AMB), Nelson Calandra foi discutido a criação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que
permite aos juízes de primeiro e segundo grau votarem nas eleições para presidentes de Tribunais.
Pioneira na Câmara dos Deputados, a proposta será mais
uma ação da Frente Parlamentar tem que como objetivo estudar e discutir ações para o
aperfeiçoamento do Judiciário.
Para o deputado Wellington Fagundes a participação dos juízes na escolha dos gestores é fundamental. "Eles têm contato direto, conhecem e
compreendem os anseios e necessidades da comunidade com a qual trabalham, e
sabem da especial necessidade de formar compromissos em busca da eficiência do Poder Judiciário,
no sentido de atingir metas e resultados", explica o presidente da Frente.
Segundo a AMB apenas 15% dos magistrados podem votar para
eleger gestores dos Tribunais país.
Hoje a para ocupar a presidência de um Tribunal é preciso
ser o desembargador mais antigo da Corte, a Associação argumenta que com isso nem todos
os desembargadores são elegíveis, o que torna o processo de escolha mera homologação de nome.
A PEC garante direito de voto nas eleições magistrais dos
Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais do
Trabalho e Tribunais Regionais Federais.
O Supremo Tribunal Federal,
Tribunais Superiores e os
Tribunais Regionais Eleitorais, no entanto, continuam a seguir os
regimentos internos de cada órgão.
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